Termos de Uso

1. O que é o Dinota PJ

O Dinota PJ é um aplicativo web para organizar o financeiro de empresas e negócios digitais. Com ele você registra lançamentos, contas a pagar e a receber, bancos e gateways, importa extratos, concilia pagamentos, acompanha o resultado por projeto e calcula a divisão entre sócios no fechamento mensal.

Ele é uma ferramenta de registro e organização: não é banco, não movimenta dinheiro, não se conecta à conta bancária da empresa e não dá aconselhamento contábil, fiscal, jurídico ou de investimento. O fechamento é um cálculo feito a partir do que foi registrado e das regras que o workspace definiu; ele não substitui o trabalho do seu contador.

2. Quem pode usar

Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade para aceitar estes Termos. Ao cadastrar empresas, você declara que tem autorização para registrar os dados delas. Você é responsável pelas informações que fornece e por manter sua senha em segurança.

3. Workspace, pessoas e permissões

• Cada pessoa tem uma conta própria, com e-mail e senha ou com o Google.
• Os dados ficam em um workspace, que reúne empresas, projetos, contas e lançamentos. Quem cria o workspace é o dono dele.
• Cada pessoa vê apenas o que as permissões dela permitem: as empresas e os projetos liberados e as ações autorizadas. O dono e quem administra as permissões são responsáveis por liberar só o necessário.
• Você pode cadastrar sócios e outras pessoas pelo nome, mesmo que elas não usem o app. Faça isso apenas quando houver motivo legítimo, como a divisão de resultados entre os sócios.
• O convite é um link de uso único. Não compartilhe o link com terceiros.
• O dono pode remover pessoas do workspace. Qualquer pessoa pode excluir a própria conta a qualquer momento.

4. Os dados continuam sendo seus

O conteúdo registrado no workspace pertence a quem o registra e às empresas a que se refere. Você nos autoriza a armazená-lo e processá-lo apenas para fazer o Dinota PJ funcionar para as pessoas do workspace. Você pode baixar os lançamentos e os fechamentos em CSV quando quiser, e o dono pode baixar todos os dados do workspace. Como tratamos dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o Dinota PJ para fins ilegais ou para registrar dados de terceiros sem motivo legítimo;
• tentar acessar workspaces, empresas ou dados que suas permissões não liberam, ou contornar controles de segurança;
• sobrecarregar o serviço, usar robôs ou automações para criar contas ou fazer requisições em massa;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do serviço, salvo quando a lei permitir.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, avisando quando possível.

6. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não prometemos funcionamento ininterrupto: pode haver manutenção, falhas e indisponibilidade de provedores. O Dinota PJ evolui, e funcionalidades podem mudar ou ser removidas. Mudanças relevantes nestes Termos serão avisadas no app, que pedirá um novo aceite, e a versão em vigor fica sempre nesta página.

7. Preço

O Dinota PJ está em fase de lançamento. Quando houver cobrança, os planos e valores serão informados antes, e nada será cobrado sem a sua confirmação.

8. Responsabilidade

Os números do Dinota PJ dependem do que é registrado, dos extratos importados e das regras definidas no workspace. Confira os valores antes de tomar decisões, como distribuir resultados entre sócios ou pagar impostos, e consulte seu contador. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por decisões tomadas com base nos dados do app, nem por perdas indiretas. Isso não afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta a você.

9. Encerramento

Em Configurações → Seus dados, qualquer pessoa pode excluir a própria conta, e o dono pode excluir o workspace digitando o nome dele. A exclusão é definitiva. Quem é dono de um workspace com outras pessoas precisa removê-las ou excluir o workspace antes de excluir a própria conta. O que é apagado e o que permanece está explicado na Política de Privacidade.

10. Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Quando você for consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio para resolver controvérsias. Fale com a gente em dinota.oficial@gmail.com.